A busca e apreensão de veículos é uma ação judicial que permite à instituição financeira, ou outra parte interessada, retomar um veículo financiado quando o proprietário deixa de pagar as parcelas acordadas. Isso ocorre porque, durante o financiamento, o veículo fica como garantia de pagamento, ou seja, o comprador só se torna o proprietário definitivo após quitar todas as parcelas.
Em casos de inadimplência, a instituição credora pode recorrer à Justiça para recuperar o veículo, visando minimizar prejuízos, uma vez que o bem ainda pertence legalmente à financeira até o término do contrato.
Como é realizada a busca e apreensão?
Para efetivar a busca e apreensão, um oficial de justiça comparece ao endereço do devedor para recolher o veículo, que é então levado a um pátio de retenção. O proprietário, após a apreensão, possui um prazo de 5 dias para quitar a dívida ou 15 dias corridos para apresentar defesa no processo, contados a partir da data da apreensão.
Para recuperar o veículo, o proprietário deve quitar as parcelas vencidas, acrescidas de juros, além das parcelas futuras que estão em aberto.
Quanto tempo leva para um veículo ser apreendido?
A apreensão de um veículo financiado só é possível após o atraso de uma ou mais parcelas e mediante a comprovação de mora. Para isso, o credor deve enviar uma notificação ao devedor, informando-o sobre o atraso e as possíveis consequências da inadimplência. Caso o pagamento não seja realizado após essa notificação, a financeira pode solicitar judicialmente a retomada do veículo.
Quando a apreensão do veículo não é permitida?
A instituição financeira não pode solicitar a apreensão se o devedor já tiver pago 70% ou mais das parcelas do financiamento. Nessa situação, o direito de busca e apreensão se torna inválido.
Se tiver dúvidas sobre o processo, recomenda-se buscar orientação com um advogado de confiança. Para quem não tem condições de contratar um advogado, a Defensoria Pública da União (DPU) ou a Defensoria Pública Estadual (DPE) podem oferecer assistência jurídica gratuita.
Como consultar se um veículo está com busca e apreensão pelo site do Detran?
A situação de um veículo pode ser verificada nos sites dos Detrans estaduais. Para isso, basta acessar o site do Detran do estado onde o veículo foi registrado e localizar a área de consulta de veículos. Geralmente, são necessários o número da placa e o Renavam; em alguns estados, como Minas Gerais, é exigido também o número do chassi.
Para facilitar, acesse o Detran do seu estado: AC, AL, AP, AM, BA, CE, DF, ES, GO, MA, MT, MS, MG, PA, PB, PR, PE, PI, RJ, RN, RS, RO, RR, SC, SP, SE, TO.
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